BRASIL: PERÍODO REGENCIAL

 Regências: um período movimentado 

O período regencial foi relativamente curto: durou de 1831 a 1840. Apesar disso, foi também um dos períodos mais agitados da nossa história. Naqueles nove anos ocorreram intensas disputas políticas, entre o "centro" e as províncias, e revoltas sociais armadas, de Norte a sul do país. Esses episódios ameaçaram a unidade nacional e, ao mesmo tempo, foram decisivos na formação do Estado brasileiro. 

História política 

Quando D. Pedro I renunciou ao trono, seu filho Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade. Nesse caso, dizia a Constituição, o governo devia ser ocupado por três regentes escolhidos por uma assembléia Geral formada de deputados e senadores. Mas como esta estava em recesso, os poucos deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram três regentes provisórios, que governaram por pouco mais de dois meses.

Regência Trina Permanente 

Em 1831 ainda, a Assembleia Geral elegeu um militar e dois deputados civis para compor a Regência Trina Permanente; o homem mais poderoso dessa regência era o ministro da justiça, o padre paulista Diogo Antônio Feijó. Quando essa regência assumiu o governo, ocorria uma disputa pelo poder do Parlamento, na imprensa e nas ruas entre três grupos políticos. 

Desde o início, o governo formado por moderados usou soldados do Exército para reprimir as manifestações populares. Por vezes, porém, esses soldados, sentindo as dificuldades do povo, juntavam-se a ele contra o governo. Por não confiar no Exército e disposto a manter a ordem, o governo dos moderados criou, em 1831, a Guarda Nacional. Dela só podiam participar cidadãos proprietários com idade entre 21 e 60 anos e renda anual mínima de 200 mil-réis nas quatro maiores cidades e de 100 mil-réis no resto do país. O governo entregou aos fazendeiros mais ricos a patente de coronel da Guarda Nacional, a mais alta de todas elas. Cada fazendeiro-coronel organizava um destacamento em sua região, com homens de sua confiança e com recursos próprios adquirindo com isso um enorme poder local. 

Ato Adicional de 1834 

Tanto moderados quanto exaltados concordavam com a necessidade de reformar a Constituição que tinha sido imposta por D. Pedro I. Depois muito debater a questão no Parlamento, chegaram a um acordo que consistia em conceder uma certa autonomia às províncias e garantir a unidade do Império. Com esse objetivo, o governo regencial aprovou o Adicionai de 1834, o qual: 

dava maior autonomia às províncias, concedendo a elas o direito a uma Assembléia Legislativa e orçamento próprio; 

extinguia o Conselho de Estado, órgão criado por D. Pedro I e bastante impopular; 

substituía a Regência Trina pela Regência Una; o regente deveria ser escolhido por eleição, o que contentou os liberais; 

transformava o Rio de Janeiro em município neutro, capital do Império. 

Com o Ato Adicional, as províncias ganharam o direito de fazer ALgumas leis e de decidir em que aplicar o dinheiro de parte dos impostos arrecadados.

Regência Una de Feijó

Com morte de D. Pedro I, em 1834, o grupo dos restauradores  se dissolveu; parte de seus membros se retirou da política; a outra parte passou para o grupo dos moderados. Nesse contexto, ocorreram no Brasil, pela primeira vez, eleições para a escolha de um chefe de governo. O padre Feijó venceu por uma diferença pequena de votos.  

O regente Feijó era favorável ao casamento dos padres, opinião que gerou grande polêmica na época. Durante seu governo, ele teve que enfrentar duas das maiores rebeliões regenciais: a Cabanagem, no norte e a Farroupilha, no Sul. Para isso, precisava de recursos que deviam ser aprovados pela maioria dos deputados na Câmara. Mas a Câmara no ano seguinte era formada, em sua maioria, por deputados da oposição. Sem o apoio na Câmara dos Deputados e sem recursos suficientes para conter as rebeliões provinciais, Feijó renunciou, em 1837. 

A Regência de Araújo Lima 

Feijó foi sucedido por Pedro de Araújo Lima, que inaugurou o Regresso, um movimento liderado por representantes políticos de cultura do Vale do Paraíba e dos grandes comerciantes na cidade do Rio de Janeiro. Os regressistas queriam garantir a unidade (do Imperio) e a ordem (escravista), pondo fim ao que eles chamavam de "anarquia” do período regencial. Com esse objetivo, em 1840, a regência de Araujo Lima aprovou a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que retirava a autonomia das províncias e dava ao governo central um maior poder.

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